Termos de Uso — Radar Ambulante

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do aplicativo e da plataforma Radar Ambulante (“Aplicativo”, “Plataforma”, “Serviço”), operados por TecnoTip Ideias Digitais Ltda. Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, o utilizador declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos.

1. Objeto do Serviço

O Radar Ambulante é uma plataforma que conecta vendedores ambulantes aos seus clientes através de localização GPS em tempo real, notificações de proximidade e relações baseadas em convite (QR Code). O Serviço não é um marketplace e não intermedeia pagamentos entre clientes e vendedores.

2. Perfis de utilização

• Clientes: utilizadores gratuitos que acompanham ambulantes adicionados via QR Code ou convite.
• Ambulantes/Vendedores: utilizadores assinantes pagos que divulgam a sua localização e atividade comercial.

3. Cadastro e conta

• O utilizador deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
• O Serviço destina-se a maiores de 18 anos ou menores com supervisão dos responsáveis legais.

4. Assinatura dos ambulantes

Os vendedores ambulantes possuem uma assinatura periódica para transmitir a sua localização e divulgar o seu negócio. Os pagamentos poderão ser processados por plataformas terceiras. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, sem prejuízo dos períodos já contratados.

5. Condutas proibidas

É vedado ao utilizador:

• Utilizar o Serviço para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Publicar conteúdo falso, ofensivo, enganoso ou ilegal;
• Tentar comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade da Plataforma;
• Reproduzir, descompilar ou explorar comercialmente o Serviço sem autorização.

6. Conteúdo do utilizador

Os ambulantes são responsáveis pelas informações comerciais que disponibilizam (nome comercial, produtos, preços, contactos e demais conteúdos). A TecnoTip não se responsabiliza por transações comerciais realizadas entre utilizadores.

7. Limitação de responsabilidade

O Serviço é fornecido “tal como está”. Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem a precisão absoluta dos dados de geolocalização, que dependem do dispositivo e da rede do utilizador.

8. Suspensão e encerramento

Poderemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a legislação aplicável ou que representem risco à segurança da Plataforma e dos demais utilizadores.

Conformidade com o RGPD / LGPD

9. Base legal do tratamento

• Execução do contrato e prestação do serviço;
• Consentimento do utilizador;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Legítimo interesse relacionado à operação e segurança da Plataforma.

10. Os seus direitos

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Eliminação dos dados pessoais (“direito ao esquecimento”);
• Portabilidade dos dados, quando aplicável;
• Revogação do consentimento e oposição ao tratamento;
• Informação sobre o compartilhamento de dados com terceiros.

11. Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para manter sessões autenticadas, melhorar o desempenho, analisar a utilização e garantir a segurança. Você pode gerir o seu consentimento através do banner de cookies e das definições do seu navegador. Consulte a nossa Política de Privacidade para detalhes.

12. Encarregado de dados e contacto

Para exercer os seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre proteção de dados, contacte-nos:

• Responsável: TecnoTip Ideias Digitais Ltda — CNPJ 59.240.842/0001-63
• E-mail: suporte@tecnotip.com.br
• WhatsApp: +55 31 9144-0613

13. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, indicando a data da última atualização. O uso continuado do Serviço após alterações implica concordância com os novos Termos.

14. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir eventuais litígios, sem prejuízo dos direitos do consumidor.